Quais são os documentos para contrato de aluguel?

Decidir alugar um imóvel envolve a assinatura de uma minuta contratual, que trará segurança tanto para o locador como para o locatário na transação. Mas você sabe quais são os documentos para contrato de aluguel que você precisa disponibilizar para efetivar a negociação? Para te ajudar nessa missão, fizemos uma lista da documentação pedida às […]

Decidir alugar um imóvel envolve a assinatura de uma minuta contratual, que trará segurança tanto para o locador como para o locatário na transação. Mas você sabe quais são os documentos para contrato de aluguel que você precisa disponibilizar para efetivar a negociação?

Para te ajudar nessa missão, fizemos uma lista da documentação pedida às pessoas físicas e pessoas jurídicas. Além disso, especificamos quais são os dados que devem estar no contrato de locação. Leia e informe-se!

Todos os documentos necessários para contrato de aluguel

Saiba quais são os documentos para contrato de aluguel necessários e o que muda nessa lista quando o locatário é uma pessoa física ou pessoa jurídica.

Documentos para pessoa física

Essa é a lista de documentos para contrato de aluguel de pessoas físicas:

·         RG e CPF ou CNH;

·         Comprovante de renda – superior a 3 vezes o valor do aluguel líquido;

·         Comprovante de residência;

·         Declaração de Imposto de Renda completa;

·         Os três últimos recibos de pagamento da locação atual (caso esteja pagando aluguel);

·         Ficha cadastral da imobiliária devidamente preenchida e assinada.

Trabalhadores assalariados podem comprovar a sua renda com os três últimos holerites, cópia das folhas de qualificação, foto e informações do contrato de trabalho da Carteira de Trabalho ou apenas com a declaração do IR.

Já os autônomos e profissionais liberais também podem usar a declaração do IR, o DECORE (Declaração de rendimentos atuais) assinada pelo contador com o número do CRC ou contratos particulares de prestação de serviços para efetivarem sua comprovação de renda.

No caso de aposentados, é aceito o comprovante de recebimento da pensão ou aposentadoria.

Documentos para pessoa jurídica

Essa é a lista de documentos para contrato de aluguel de pessoas jurídicas:

·         Contrato social e todas as alterações contratuais da empresa;

·         Cartão do CNPJ;

·         Último balanço ou balancete (assinado e carimbado pelo contador com o número de CRC);

·         Ficha de inscrição Estadual ou Municipal;

·         Última declaração de imposto de renda da empresa;

·         Comprovantes de propriedades da empresa (se possuir);

·         Comprovante de endereço da empresa;

·         Ficha cadastral detalhada com referência da empresa;

·         RG e CPF (ou CNH) dos representantes legais da empresa;

·         Comprovante de residência dos titulares da empresa.

Dados que devem estar no contrato de locação

O contrato de locação deve conter, obrigatoriamente, dados e informações que são exigidas pela Lei do Inquilinato. Portanto, se você está pensando em morar de aluguel, fique ligado no que não pode deixar de constar no seu futuro contrato de locação.

Dados pessoais

Esses são uns dos principais documentos para contrato de aluguel, pois vai definir quem é que está responsável pela locação do imóvel, sem espaço para confusão com possíveis homônimos.

A Lei do Inquilinato determina que a identificação do locador e locatário deve ser realizada pelo descritivo do nome completo, estado civil, RG, CPF e profissão. Caso seja um contrato com fiador, aplica-se as mesmas regras de identificação.

Valor do aluguel e índice de reajuste

O valor do seu aluguel deve sempre ser definido em reais, ou seja, nunca em moeda estrangeira.

Em relação ao índice de reajuste, ele não pode estar vinculado ao câmbio ou ao salário mínimo. No Brasil, o contrato de aluguel deve ser corrigido anualmente, com base no índice oficial de preços.

O índice mais utilizado é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que inclusive é popularmente conhecido como “inflação do aluguel”.

Tipo de garantia de locação

Quem opta por morar de aluguel muitas vezes precisa oferecer algum tipo de garantia de pagamento. O Art. 37 da Lei do Inquilinato determina que são consideradas garantias de locação: cheques caução, fiança por meio de fiador, seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. 

No entanto, hoje é possível encontrar empresas de moradia modernas que não exigem essas garantias de locação. A Yuca, por exemplo, disponibiliza contratos de locação sem a necessidade de fiador, caução ou seguro-fiança. 

Multas contratuais

Fique atento à multa rescisória, que é o pagamento que o locatário é obrigado a fazer ao locador caso entregue o imóvel antes do prazo estabelecido em contrato.

Essa multa é uma via de mão dupla. Isto é, se o locador pedir o imóvel antes do prazo contratual, ele paga o valor ao locatário. Normalmente, a multa rescisória é equivalente a três meses de aluguel.

Outras multas contratuais são aplicadas em caso de atraso no pagamento do aluguel ou danos ao imóvel, por exemplo.

Descrição das despesas

É preciso indicar quais são os custos que ficam sob responsabilidade do locatário, como IPTU e condomínio. Normalmente, o locador fica responsável por despesas com reformas estruturais e valores de fundo de reservas das cotas condominiais.

Laudo de vistoria

O laudo de vistoria é o descritivo de como está a conservação do imóvel no início e término da locação. Esse documento inclui todas as informações relevantes (geralmente com fotos) sobre portas, pisos, instalações elétricas, hidráulicas etc. 

Período de vigência do contrato

A prática mais comum do mercado é redigir contratos de aluguel com 30 meses de duração, que dão mais segurança tanto para o locador quanto para o locatário. Mas o fato é que a lei não proíbe minutas contratuais com vigências inferiores a esse prazo. Inclusive, locações inferiores a 3 meses são chamadas de contratos de temporada.

Assinaturas das partes

Por fim, o contrato de aluguel deve ser assinado pelo locador, pelo locatário e por mais duas testemunhas, selando o consentimento dos termos ali descritos. Ou seja, é sempre muito importante ler todas as cláusulas antes de concordar. 

Aluguel sem burocracia é na Yuca

Já imaginou ter todas as contas inclusas no seu contrato de aluguel? Com a Yuca é assim que funciona! Sua locação inclui IPTU, condomínio, água, luz, gás e internet. E mais: você ainda pode escolher pacotes com limpeza profissional.

Outra vantagem de morar com a Yuca é que nossos apartamentos estão localizados nas melhores regiões da cidade, perto do metrô e do comércio, proporcionando uma nova forma de viver a cidade. Isso sem falar do aluguel descomplicado com opções a partir de 3 meses, e você ainda pode fazer tudo online. Fale conosco e saiba mais!

Posts relacionados

Quais são os documentos para contrato de aluguel?

Decidir alugar um imóvel envolve a assinatura de uma minuta contratual, que trará segurança tanto para o locador como para o locatário...

Leia mais

Aluguel de quarto ou apartamento para morar sozinho?

Na hora de sair de casa, pode bater aquela dúvida entre morar sozinho em um apartamento ou optar pelo aluguel de quarto...

Leia mais

Quais os benefícios de dividir apartamento? Entenda!

Quando falamos em alugar um apartamento, é bem comum que nos venha à mente tudo que isso implica — ou seja, uma...

Leia mais

Quer receber conteúdos exclusivos? Assine nossa news! :)

Yuca Comunidade e Tecnologia Ltda @ 2022 CNPJ: 34.399.713/0001-90