Ao alugar um imóvel, é preciso prestar bastante atenção no que o contrato de locação prevê. Junto com a Lei nº 8.245/41 (“Lei do Inquilinato”), este documento irá determinar as condições de contratação da moradia.  

É nesse documento que estarão determinados o tempo da locação, o valor do aluguel e demais encargos, os direitos e obrigações das partes e as consequências de uma rescisão antecipada. Junto ao contrato de locação, é importante analisar também o laudo de vistoria que descreve, em detalhes, o estado do imóvel – o qual deverá ser devolvido ao locatário nas mesmas condições em que foi entregue. 

Assim, é muito importante esclarecer todas as dúvidas antes de assinar o contrato. Alugar um apartamento ou casa é um processo muito importante, afinal, além de ser o local onde irá morar, você assumirá um compromisso por um longo período. Portanto, tudo deve ser feito com transparência e atenção ao que a legislação prevê. 

Qual o prazo de um contrato de aluguel?

Usualmente, o tempo mínimo de um contrato de aluguel é de 30 meses. Se você já alugou um imóvel, é provável que já esteja acostumado com esse prazo. Nesse aspecto, a Lei do Inquilinato (Lei nº8.245/91) prevê que: 

“Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.“

Ou seja, o prazo se extinguirá ao final dos 30 meses. No caso do locador, ele só pode solicitar o imóvel se comprovar que ele ou um parente necessitam de um lugar para morar, pois não possuem outro local para viver e não têm nenhuma moradia em seu nome. Já o locatário pode devolver o imóvel a qualquer tempo, mas o contrato impõe uma multa de rescisão proporcional.

Se você deseja alugar um imóvel, mas gostaria de fazer um contrato com um tempo de locação inferior a esse período, saiba que é possível. Existem empresas que oferecem prazos diferentes, inclusive com soluções menos burocráticas para a locação. 

Na Yuca, por exemplo, os contratos de locação possuem o prazo de vigência de 30 meses, mas você pode escolher um período mínimo de permanência no imóvel, a partir de 3 meses. Passado este período mínimo, é possível rescindir o contrato antecipadamente sem incidência de multa. Também não há necessidade de garantia locatícia (fiador, seguro-fiança ou depósito caução) e o valor do pacote de aluguel já inclui as contas de consumo básicas – água, luz, gás, condomínio, IPTU e internet.  

Principais pontos presentes em um contrato de aluguel

Além do prazo mínimo do aluguel, o contrato também estabelece os direitos e deveres de ambas as partes que fazem parte do acordo – locador e locatário. No contrato, devem constar as seguintes informações: 

• Dados do locador;
• Dados do locatário;
• Dados do imóvel;
• Prazo do contrato;
• Direitos e deveres do locador e locatário;
• Valor do aluguel, condomínio e IPTU.

Dentre os direitos do locatário estão: receber o imóvel em boas condições para habitação, indenização no caso de reformas estruturais essenciais e preferência de compra do imóvel, caso o proprietário decidir vendê-lo.

O locatário também tem deveres a serem cumpridos. Cabe a ele pagar o aluguel pontualmente, preservar o imóvel, reparar danos causados durante a moradia e devolver o imóvel ao fim da locação como o recebeu. Em caso de descumprimento do contrato de locação, além da incidência da multa disposta no respectivo contrato, o locador poderá também rescindir antecipadamente o contrato e consequentemente exigir a imediata desocupação do imóvel.

Por sua vez, o locador deve se responsabilizar pelos problemas no imóvel anteriores à locação e arcar com despesas extraordinárias do condomínio, os quais podem ser de manutenção ou ajustes na segurança. 

O que acontece se sair do imóvel antes do prazo?

Imagine a situação: você aluga um apartamento, paga o aluguel em dia e, inclusive, gosta muito do local onde mora, mas recebe uma proposta da sua empresa para ser transferido para uma filial fora do país. Como fazer com o contrato de aluguel?

Antes de qualquer ação, o primeiro passo é notificar a imobiliária e o locador do interesse em deixar o imóvel. Se o prazo mínimo de 30 meses, previsto no contrato, ainda não foi cumprido, é preciso pagar uma multa para realizar a rescisão, que será proporcional aos meses restantes do contrato de locação. 

Agora, se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias após os 30 meses estipulados pelo contrato, sem oposição do locador, este pode ser renovado por tempo indeterminado. Para este tipo de situação, é recomendável solicitar um novo contrato para que novos prazos sejam estabelecidos e todas as partes estejam protegidas. 
Se informe sobre tudo ao decidir alugar um imóvel e antes de assinar verifique se as exigências no contrato de locação estão de acordo com a Lei do Inquilinato. Para mais segurança, escolha sempre uma empresa séria e transparente como a Yuca. Confira nossas soluções de moradia!