Antes de assinar o contrato de aluguel, é importante tirar todas as suas dúvidas e entender seus direitos e deveres. Para isso, é importante saber quem é o locador e locatário no contrato para cobrar as responsabilidades de cada um. Neste artigo, explicaremos melhor sobre esse assunto. Confira!

Qual a diferença entre o locador e o locatário?

A quem os termos locador e locatário se referem? Locador diz respeito ao proprietário, ou seja, a pessoa que disponibiliza seu imóvel para ser alugado por um terceiro, mediante a um contrato. Ele tem os direitos de comercialização do imóvel e, portanto, pode disponibilizá-lo para locação e usufruir da renda gerada pela negociação. 

O locador cede os direitos do uso do imóvel para o locatário, que é quem aluga o espaço. Cabe ao locatário pagar o aluguel mensal, respeitando a data de vencimento determinada no contrato, e também arcar com o IPTU e condomínio, além de pagar as contas básicas, como água e luz, transferidas para seu nome durante a vigência do acordo. 

No contrato podem estar inseridos como locador uma ou mais pessoas, como é o caso de imóveis familiares. Da mesma forma, também é possível fazer um contrato de aluguel com dois locatários ou mais, algo comum em casas e apartamentos compartilhados. 

Deveres e direitos de cada um perante a Lei do Inquilinato

A Lei do Inquilinato, Lei Nº 8.245/91, regulamenta os direitos e deveres do locador e locatário, juntamente com o contrato de aluguel. É importante conhecê-la bem para, ao realizar o aluguel de apartamento ou casa, estar ciente de como as normas o amparam, principalmente caso haja qualquer problema. 

Inquilino

A Lei do Inquilinato prevê que é direito do locatário, também conhecido como inquilino, receber o imóvel em perfeitas condições de uso e ser indenizado caso surja a necessidade de fazer reformas indispensáveis para habitar no local. 

É dever do mesmo pagar o aluguel na data estipulada, preservar o imóvel nas condições em que foi entregue, pedir autorização do locador caso deseje realizar qualquer reforma que não seja essencial, pagar o IPTU e o condomínio. 

O inquilino pode entregar o imóvel antes do prazo (#pauta 37) previsto, entretanto, é preciso pagar uma multa equivalente à soma dos aluguéis dos meses restantes para terminar o contrato. No final da locação, cabe ao locatário devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu e reparar qualquer dano causado no espaço.

Locador

O locador, ou seja, o proprietário do imóvel, deve entregar o mesmo em condições ideais para habitação e se responsabilizar por qualquer problema anterior à locação, como por exemplo, os danos estruturais nas instalações elétricas ou no encanamento.

Se o proprietário recebe o aluguel diretamente, sem a mediação de uma imobiliária, ele deve fornecer o recibo para o locador mensalmente. Além disso, também é obrigação dele pagar taxas de administração imobiliária, assim como seguro complementar contra fogo e despesas extraordinárias do condômino, caso houver. 

É direito do locador receber o aluguel em dia, como determinado no contrato, e ter o imóvel retornado nas condições em que ele foi entregue. Para se certificar de que o imóvel foi preservado propriamente durante o período de locação, pode-se consultar o laudo de vistoria que descreve o estado de conservação anterior à locação. 

O locador deve respeitar o período de locação estabelecido no contrato, só podendo solicitar o imóvel antes disso caso o locatário infrinja com as normas estabelecidas ou com a legislação brasileira, ou mesmo comprove que ele ou um familiar precisam morar no local e não são proprietários de outro imóvel. 
Agora que você já sabe qual a diferença entre locador e locatário, poderá entender o contrato de aluguel de uma forma mais clara. Atente-se a cada detalhe e leia com atenção o laudo de vistoria para se certificar de que o imóvel será entregue de acordo com o que está descrito no documento. Para entender tudo o que é preciso ao alugar, confira nosso conteúdo: “Tudo o que você precisa saber na hora de alugar apartamento”. Confira!