Tudo O Que Você Precisa Saber Na Hora De Alugar Apartamento

Pensando em alugar apartamento? Sair da casa dos pais e ter um imóvel para chamar de seu é uma fase inesquecível na vida. Porém, se você não tomar os devidos cuidados, o sonho pode acabar se tornando uma fonte de problemas. A boa notícia é que nessa leitura você conhecerá um guia prático de tudo […]

Pensando em alugar apartamento? Sair da casa dos pais e ter um imóvel para chamar de seu é uma fase inesquecível na vida. Porém, se você não tomar os devidos cuidados, o sonho pode acabar se tornando uma fonte de problemas.

A boa notícia é que nessa leitura você conhecerá um guia prático de tudo o que precisa saber na hora de assinar um contrato de aluguel.

Vamos falar sobre a Lei do Inquilinato, os documentos necessários para celebrar o contrato de locação, seus direitos e deveres e o que acontece se você decidir sair do apartamento antes do fim do contrato. Leia e informe-se!

Tudo o que você precisa saber ao alugar apartamento

A hora de alugar apartamento é uma etapa extremamente importante e que deve ser cercada de alguns cuidados para evitar dores de cabeça. Para te ajudar nessa missão, fizemos um passo a passo com dicas simples, mas bastante eficientes para você realizar seu processo de aluguel de casa ou apartamento com tranquilidade. Olha só!

Diferença entre Locatário e Locador

O locador é o dono de um imóvel que opta por disponibilizar seu apartamento ou casa para que outras pessoas morem nele por meio de um contrato de aluguel.

Ele é detentor da escritura da propriedade, o que significa que tem o direito de receber a renda gerada pela locação do imóvel. Resumindo, ele é quem oferece o imóvel para alugar.

O locatário é a outra parte, ou seja, quem decide usufruir do imóvel através da assinatura de um contrato que estabelece pagamentos mensais no valor acordado. Também chamado de inquilino, é ele o responsável pela conservação do imóvel e pela quitação das parcelas mensais do aluguel.

Documentos necessários para aluguel

A documentação para alugar apartamento pode variar de acordo com as necessidades do locador e as características do imóvel, mas normalmente esse é o checklist básico dos documentos solicitados para o locatário:

·         Cópia autenticada de RG e CPF;

·         Cópia autenticada de RG e CPF do cônjuge, se houver;

·         Certidão de casamento, óbito ou divórcio, se for necessário;

·         Comprovante de renda no valor que some três vezes a quantia a ser paga de aluguel – vale ressaltar que essa comprovação de renda pode ser conjunta;

·         Comprovante de residência;

·         Declaração do Imposto de Renda;

·         Ficha cadastral exigida pela empresa que está intermediando a locação.

Deveres e direitos da Lei do Inquilinato

A Lei Federal nº 8.245 de 1991 – popularmente chamada de Lei do Inquilinato – é o marco regulatório de todo contrato de aluguel válido no Brasil.

Segundo a Lei do Inquilinato, é dever do locador disponibilizar o apartamento ou casa em plenas condições de moradia. Já o inquilino, por sua vez, tem o dever de entregar o imóvel alugado nas condições de funcionamento da data de sua entrada.

Essa lei também rege questões de benfeitorias do imóvel. O locatário tem o direito de ser reembolsado pelo gasto com obras úteis, como reparos elétricos ou hidráulicos, desde que autorizadas pelo locador. Já as chamadas obras voluptuárias, isto é, mudanças puramente estéticas, não estão previstas na Lei do Inquilinato para serem indenizadas ao inquilino.

Direitos do Locatário

Quando o locatário decide alugar apartamento, ele tem o direito de receber esse imóvel em perfeitas condições de uso, mediante realização de vistoria. Também é direito do inquilino repassar despesas extraordinárias de condomínio para o locador.

Enquanto o locador só pode reaver o imóvel ao final do contrato, o locatário tem o direito de devolvê-lo a qualquer momento.

Tempo Mínimo do Contrato de Aluguel

De acordo com a Lei do Inquilinato, não existe um tempo mínimo de contrato de aluguel. Essa é uma negociação a ser feita entre locador e locatário, podendo ser de apenas um mês a até muitos anos.

No caso de quebra de contrato por parte do inquilino antes do término do prazo acordado, ele tem como obrigação o pagamento de multa, que normalmente são 10% do aluguel, proporcional ao prazo final do contrato.

Digamos que você alugou um apartamento por 30 meses, mas decidiu rescindir o contrato depois de 20 meses. A multa a ser paga será o percentual sob os últimos 10 meses. 

Aluguel Direto com o Proprietário

É possível alugar apartamento diretamente com o proprietário, porém existem alguns cuidados a serem seguidos para que você não corra nenhum risco nessa negociação. Pesquise a precificação do imóvel para não cair em valores abusivos de aluguel e de reajustes.

Estude a Lei do Inquilinato para saber exatamente todos os seus direitos e deveres, pois ela discorre sobre uma série de situações possíveis durante o contrato de aluguel.

Lembre-se de realizar a vistoria do imóvel, pois esse é um documento importante quando chegar a hora de desocupar o apartamento e comprovar que as condições são as mesmas do início.

Para evitar dores de cabeça, sua melhor escolha é alugar apartamento com a Yuca. Eles são todos totalmente mobiliados, modernos e com contrato descomplicado!

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